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A Receita Federal e a Procuradoria-Global da Fazenda Brasileiro (PGFN) regulamentaram este parcelamento especial do dfoibitos – vencidos até maio deste ano – para as microempresas e companhias de pequeno porte. Advogados chamam a atençãeste de modo a o Abatimento qu..

O governo de Bombas Gerais lançou 1 moderno programa para regularização por dfoibitos tributários. O diferencial é a hipotese de as companhias poderem usar cré especialmenteditos acumulados por ICMS e, ao precisamente tempo, aproveitar os descontos disponibilizados – de 50% pa..

Precisamente usando cláusula arbitral, ministro considerou interesse coletivo e determinou competência do juízo do Direito. Em conflito do competência relacionado ao processo do recuperação judicial da operadora Oi, este ministro Marco Aurélio ..

No caso, concorrente “Rala Moça” pedia anulação do registro alegando qual marca usa “expressões comuns”. expressão “Rola Moça” Pode vir a continuar sendo usada pela confecção de roupas qual obteve este registro da marca junto ao Instituto Nac..

Estados, União e municípios disputam a tributaçãeste por bitcoins, streaming e até robôs. Derivado do a compra e venda do bitcoins deve incidir o Imposto Acerca Operações Financeiras (IOF)? E A cerca de o serviço por streaming, Têm a possibilidade de ser cobrado o I..

Dono da marca Luigi Bertolli, este grupo GEP entrou usando 1 pedido por recuperaçãeste judicial. Com pesadas dívidas, a empresa tem enfrentado dificuldades com a alta da taxa por juros e a desvalorização do real. O grupo é formado pela holdi..

Este ajuste fiscal pretendido pelo governo corre este risco de não contar com uma importante fonte do arrecadaçãeste: a que decorre da cobrança da dívida ativa da Uniãeste através via judicial. A fim de denunciar as baixas remunerações e a carência de estrutura pa..

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda nãeste foi discutida pelos tribunais, porém juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Produção já dizem que as novas normas nãeste poderão..

Uma nova tendência vem se consolidando no Direito Empresarial em Sãeste Paulo. ESTES juízes têm encerrado ESTES processos de recuperaçãeste judicial após passados ESTES 24 meses da homologaçãeste da assembleia. É este que manda a lei, mas até pouco tempo atrás este norm..

ESTES pedidos de recuperação judicial e do eventual falência de empreiteiras envolvidas na operaçãeste Lava Jato têm força para provocar um “efeito dominó” em companhias por infraestrutura e do complexo por petróleo e gás, na avaliaçãeste dos titulares das vara..

Homologação se deu em dois processos da relatoria do ministro. Este ministro Tempo Toffoli, do STF, homologou este tratado relativo à disputa Acerca os planos econômicos, que envolve bancos, União e poupadores em discussão A respeito de a correção ..

O decreto de desconsideraçãeste da personalidade jurídica do uma sociedade empresarial somente Têm a possibilidade de atingir o patrimônio dos sócios e administradores de que dela se utilizaram indevidamente, por meio de desvio do finalidade ou confusãeste patrimonial, sen..

Em julho, contabilizados os títulos já inscritos de modo a pagamento no orçamento do Estado por 2017, passivo chegou a R$ 11,6 bilhões. A dívida do Estado do Rio Bastante do Sul usando precatórios atingiu novo recorde: através primeira vez, ultr..

Este ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Este entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de que afirma ser inconstitucional uma este formulário de contato expressãeste presente em três leis qual abordam a questãeste tributária. A alegada inconstitu..

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